3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA-MG.
EDITAL DE LEILÃO NA MODALIDADE ON-LINE (ELETRÔNICO)
PROCESSO No: 5000629-71.2019.8.13.0134
EXEQUENTE: ADÃO GOMES DOS REIS JÚNIOR
CPF: 080.533.286-36
EXECUTADO: ANAZIELLY VIEIRA LEAL DE SÁ – ME
CNPJ: 04.650.286/0001-01
EXECUTADO: ANAZIELLY VIEIRA LEAL DE SÁ
CPF: 028.642.626-90
Por ordem do(a) MM(a). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CARATINGA-MG., na forma da lei, FAZ SABER, aos
que do presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem
e a quem interessar possa, que será realizado PRAÇA/LEILÃO
NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ON-LINE (eletrônico), no sítio:
www.leiloesbrasilcassiano.com.br.
A PRAÇA/LEILÃO será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr.
GLENER BRASIL CASSIANO, devidamente matriculado na JUCEMG –
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o no 470,
conforme decisão de nomeação de id: 10244643421.
O presente edital e demais informações estarão disponíveis
no endereço eletrônico: www.leiloesbrasilcassiano.com.br, ou
pelos telefones: (34) 3229-6161 / (34) 99988-1611.
Num. 10340361941 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1) DESCRIÇÃO DO BEM:
Um lote de peças de roupas infantis, contendo 309(trezentos
e nove), avaliados em sua totalidade em 29 de janeiro de
2024, pelo valor de R$52.400,71 (cinquenta e dois mil,
quatrocentos reais e setenta e um centavos), conforme tabela
abaixo:
PEÇAS DESCRIÇÃO TAMANHO VALOR
1 Leig Minha Casinha Mescla 3 R$ 129,95
1 Blazer Rolonauta 10 R$ 169,95
1 Calça Easy 10 R$ 129,00
1 Camisa Masculina 10 R$ 144,00
1 Camisa Bata Xadrez/ Caramelo Único R$ 149,90
1 Conjunto Calça/ Blusa com capuz e bolsos - R$ 360,00
1 Vestido Aquarela Color Verde e Ro 2 R$ 289,95
1 Vestido Aquarela Color Verde e Ro 4 R$ 289,95
1 Vestido Glam Floral Delicado 10 R$ 249,95
1 Vestido Glam Floral 4 R$ 259,95
1 Vestido Glam Floral 8 R$ 259,95
1 Vestido Glam Floral 10 R$ 259,95
1 Vestido Encanto Floral 4 R$ 249,95
1 Vestido Encanto Floral 8 R$ 249,95
1 Vestido Encanto Floral 10 R$ 249,95
1 Vestido Laribag - R$ 289,90
1 Vestido Floribela Glam Rosa BB 2 R$ 269,95
1 Vestido Glam Floral Delicado Verde 8 R$ 249,95
1 Blusa Mil Bosque Alegre - R$ 129,95
1 Regata Canto da Sereia 14 e 18 R$ 89,95
1 Sunga Robot Vermelha PP R$ 89,95
1 Sunga Tubarões Esmeralda PP R$ 89,95
1 Sunga Avulso Azul PP R$ 89,95
1 Sunga Polvo Azul PP R$ 89,95
1 Sunga Urso Radical Azul P R$ 89,95
1 Sunga Bug Azul P R$ 89,95
1 Sunga Polvinho Verde M R$ 89,95
1 Sunga Dino Azul G R$ 89,95
1 Sunga Dino Azul GG R$ 89,95
1 Sunga Avulso Azul GG R$ 89,95
1 Sunga Avulso Azul GG R$ 89,95
1 Blusa UV Masculina Verde GG R$ 119,95
1 Blusa UV Masculina Avulso Verde PP R$ 119,95
1 Blusa UV Masculina Azul M R$ 89,95
1 Blusa UV Masculina Azul GG R$ 89,95
1 Blusa UV Masculina Azul GG R$ 109,95
Num. 10340361941 - Pág. 3 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Blusa UV Masculina Azul GG R$ 99,95
1 Camiseta Dia de Aventura 8 R$ 99,95
1 Camiseta Dia de Aventura 4 R$ 99,95
1 Camiseta Dia de Aventura 2 R$ 99,95
1 Camiseta Urso Radical 8 R$ 79,95
1 Camiseta Urso Radical 5 R$ 79,95
1 Camiseta na Natureza 10 R$ 69,95
1 Polo Oibi 10 R$ 89,95
1 Polo Oibi 6 R$ 89,95
1 Conjunto Dino 8 R$ 69,95
1 Regata Dino 16 R$ 59,95
1 Regata Dino 8 R$ 59,95
1 Camiseta Tirando Onda 4 R$ 79,95
1 Camiseta Avulso 12 R$ 69,95
1 Camiseta Bicicleta 10 R$ 79,95
1 Camiseta Bug Bos 10 R$ 139,95
1 Conjunto Verde - R$ 89,90
1 Camiseta Masculina Preta 14 R$ 49,90
1 Polo Branca 14 R$ 71,00
1 Polo Branca 16 R$ 71,00
1 Vestido Florzinha Azul 3 R$ 239,95
1 Conjunto Esconde Esconde Azul 4 R$ 149,95
1 Conjunto Mini Joaninha Rosa 8 R$ 129,95
1 Conjunto Mini Joaninha Rosa 6 R$ 129,95
1 Conjunto Dança e Brinca Verde 12 R$ 149,95
1 Conjunto Casa e Flores 16 R$ 129,95
1 Vestido Cabelo Encantado 2 R$ 189,95
1 Conjunto Dino e Flora Verde 4 R$ 129,95
1 Conjunto Animaria Verde 2 R$ 189,95
1 Conjunto Aloha Mini Amarelo 3 R$ 129,95
1 Conjunto Gira Gira Florzinha Azul 10 R$ 119,95
1 Conjunto Esconde Esconde Azul 3 R$ 149,95
1 Conjunto Mar e Cores Azul 12 R$ 129,95
1 Jumper Robozinho Rosa 10 R$ 189,95
1 Vestido Jardim e Mont Rosa 8 R$ 229,95
1 Biquíni Entre Borboletas M R$ 149,95
1 Biquíni Escola de Sereias Laranja G R$ 129,95
1 Biquíni Gira Gira Florzinha P R$ 129,95
1 Biquíni Dança e Brinca Verde G R$ 129,95
1 Biquíni Flor e Flor G R$ 149,95
1 Maiô Feliz Dia G R$ 139,95
1 Blusa UV Feminina G R$ 119,95
1 Blusa UV Rosa GG R$ 89,95
1 Blusa UV Rosa GG R$ 89,95
1 Blusa UV Rosa P R$ 89,95
Num. 10340361941 - Pág. 4 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Biquíni Salada de Cores Verde GG R$ 109,95
1 Biquíni Brincando no Jardim P R$ 129,95
1 Biquíni Esconde Esconde Verde G R$ 119,95
1 Biquíni Cabelo Encantado Rosa G R$ 129,95
1 Maiô Jardim de Asas P R$ 169,95
1 Maiô Avulso Azul G R$ 129,95
1 Biquíni Dia de Fofura Laranja P R$ 129,95
1 Biquíni Mini Joaninha Rosa P R$ 129,95
1 Sunga Dinos P R$ 89,95
1 Jaqueta PopCat 2 R$ 209,95
1 Vestido Lá em Casa Preto 2 R$ 229,95
1 Vestido Lá em Casa 1 R$ 229,95
1 Casaco Avulso Preto 6 R$ 229,95
1 Casaco Saindo do Casulo Branco 6 R$ 219,95
1 Conjunto Esfriou 6 R$ 209,95
1 Camisa Viagem a Índia 5 R$ 149,95
1 Vestido Color Branca e Azul P - 8 R$ 229,95
1 Vestido Casa de Princesa Rosa 8 R$ 229,95
1 Vestido Casa de Princesa Rosa 10 R$ 229,95
1 Vestido Casa de Princesa Rosa 12 R$ 229,95
1 Vestido Flor e Flor Lilás 4 R$ 189,95
1 Jardineira Neon Erbis Azul 24 meses R$ 183,00
1 Vestido Casa de Princesa Rosa 6 R$ 229,95
1 Vestido Saindo do Casulo OFF White 2 R$ 199,95
1 Vestido Saindo do Casulo OFF White 5 R$ 199,95
1 Macaquinho Aloha Mini Amarelo 10 R$ 149,45
1 Macaquinho Aloha Mini Amarelo 12 R$ 149,45
1 Conjunto Festivo Vermelho 6 R$ 199,95
1 Vestido de Coração Vermelho 2 R$ 199,95
1 Vestido de Coração Vermelho 4 R$ 199,95
1 Vestido de Coração Vermelho 3 R$ 199,95
1 Vestido de Coração Vermelho 12 R$ 199,95
1 Vestido Conjunto Vermelho 1 R$ 199,95
1 Vestido Vermelho 3 R$ 189,90
1 Vestido Vermelho PP R$ 149,90
1 Jaqueta Fofossauro Rosa 1 R$ 229,95
1 Casaco o Canto da Raposinha 1 R$ 269,95
1 Conjunto Esfriou 5 R$ 209,95
1 Conjunto Esfriou 2 R$ 209,95
1 Conjunto Corajosa Preto 2 R$ 199,95
1 Casaco Saindo do Casulo 10 R$ 219,95
1 Casaco Saindo do Casulo 8 R$ 219,95
1 Short Borboleta 10 R$ 119,95
1 Short Borboleta 14 a 18 R$ 135,95
1 Casaco Uma Viagem Especial 14 e 16 R$ 269,95
Num. 10340361941 - Pág. 5 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Conjunto Corajosa Preto 1 R$ 199,95
1 Jaqueta o Canto da Raposinha 10 R$ 249,95
1 Jaqueta Fofossauro Rosa 3 R$ 229,35
1 Salopete Florzinha Listra 10 R$ 189,95
1 Conjunto Borboleta Rosa Forte 6 a 9 m R$ 209,95
1 Vestido Flores OFF White 12 R$ 199,95
1 Vestido Jardim Mágico Branco 8 R$ 189,95
1 Vestido Jardim Mágico Branco 10 R$ 189,95
1 Vestido Jardim Mágico Branco 2 R$ 189,95
1 Vestido Colorindo meu Jardim Branco 4 R$ 169,95
1 Vestido Colorindo meu Jardim Branco 8 R$ 169,95
1 Jardineira Picolé Lele Branca 10 R$ 189,95
1 Vestido Doce Abacaxi Branco 2 R$ 199,95
2 Vestido Doce Abacaxi Branco 3 R$ 399,90
1 Vestido Doce Abacaxi Branco 4 R$ 199,95
2 Vestido Doce Abacaxi Branco 5 R$ 399,90
1 Vestido Doce Abacaxi Branco 8 R$ 199,95
1 Vestido Doce Abacaxi Branco 10 R$ 199,95
1 Vestido Doce Abacaxi Branco 12 R$ 199,95
1 Vestido Eu Amo Arraia Roxo 10 R$ 199,95
1 Vestido Eu Amo Arraia Rosa 10 R$ 199,95
1 Vestido Estrelinha de São João 3 e 4 R$ 199,95
1 Short Jeans 14 R$ 89,90
1 Short Jeans 12 R$ 89,90
1 Short Jeans Moda Infantil 10 R$ 89,90
1 Short Jeans 8 R$ 89,90
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 2 R$ 189,95
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 4 R$ 189,95
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 6 R$ 189,95
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 8 R$ 189,95
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 10 R$ 189,95
1 Vestido Esconde Esconde Rosa e OFF 12 R$ 189,95
1 Vestido Entre Folhagens Branco 1 R$ 189,95
1 Vestido Entre Folhagens Branco 2 R$ 189,95
2 Vestido Entre Folhagens Branco 4 R$ 379,90
1 Vestido Meu Cajuzinho Branco 3 R$ 189,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 2 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 3 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 4 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 5 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 6 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 10 R$ 169,95
1 Vestido Pop. Fofura Branco e Verde 12 R$ 169,95
1 Vestido Animaria Branco e Verde 1 R$ 159,95
1 Vesido Animaria Branco e Verde 4 R$ 159,95
Num. 10340361941 - Pág. 6 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Vestido Flor e Flor Mostarda 1 R$ 189,95
1 Vestido Flor e Flor Mostarda 3 R$ 189,95
1 Vestido Escola de Sereia Laranja 3 R$ 209,95
1 Vestido Escola de Sereia Laranja 10 R$ 209,95
1 Vestido Esconde Esconde Verde 3 R$ 149,95
1 Vestido Brincando no Jardim Verde 2 R$ 149,95
1 Vestido Brincando no Jardim Verde 10 R$ 149,95
1 Vestido Floral Parquinho Amarelo 10 R$ 149,95
1 Vestido Animaria Verde 2 R$ 209,95
1 Vestido Jardim Mágico Esmeralda 10 R$ 229,95
1 Vestido Família Real Branco 3 R$ 189,95
1 Vestido Família Real Branco 4 R$ 189,95
1 Pantacourt Balé das Flores Branca 6 R$ 129,95
1 Pantacourt Balé das Flores Branca 10 R$ 129,95
1 Bata Pop. Fofura Roxa 4 R$ 99,95
1 Bata Pop. Fofura Roxa 12 R$ 99,95
1 Blusa Pop. Fofura Hortelã 2 R$ 79,95
1 Vestido Cantinho da Leitura Preto e Rosa 6 R$ 199,95
1 Vestido Cidade Cor de Rosa 1 R$ 209,95
1 Vestido Cidade Cor de Rosa 2 R$ 209,95
1 Vestido Cidade Cor de Rosa 6 R$ 209,95
1 Macaquinho Dança e Brinca Verde/ Amarelo 8 R$ 149,95
1 Macaquinho Dança e Brinca Verde/ Amarelo 10 R$ 149,95
1 Vestido Picolé Lelé Jeans 4 R$ 169,65
2 Conjunto Pop. Foura Jeans 8 R$ 339,90
1 Conjunto Pop. Foura Jeans 10 R$ 169,95
1 Salopete Florzinha e Listra Roxo 1 R$ 189,95
1 Salopete Florzinha e Listra Roxo 2 R$ 189,95
1 Salopete Florzinha e Listra Roxo 4 R$ 189,95
1 Casaco Adoleta Violeta - R$ 229,95
1 Pijama Microsoft Liso GG R$ 279,00
1 Pijama Microsoft Liso GG R$ 279,00
1 Pijama Microsoft Liso M R$ 180,00
1 Pijama Modal Liso Preto GG R$ 196,00
1 Pijama Malha Estampada Rosa G R$ 195,00
1 Pijama Malha Estampada Preto G R$ 261,00
1 Pijama Puf Vise P R$ 168,00
1 Blusa Dia Fofura 4 R$ 168,00
1 Pijama Microsoft Liso Urso Preto M R$ 216,00
1 Pijama Microsoft Liso Bordô GG R$ 179,70
1 Pijama Puff Viscolycra Bege P R$ 168,00
1 Pijama Puff Viscolist P R$ 180,00
1 Vestido Bosque Encantado Jeans - R$ 189,90
1 Vestido Balé das Cores Jeans 4 R$ 169,90
1 Jardineira Jardim Mágico Jeans 10 R$ 199,95
Num. 10340361941 - Pág. 7 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Vestido Quadradinhos Jeans 2 R$ 209,95
1 Vestido Quadradinhos Jeans 4 R$ 209,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 10 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 12 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 8 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 6 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 5 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 2 R$ 189,95
1 Vestido Minha Casinha de Praia Azul 1 R$ 189,95
1 Vestido Entre Borboletas Laranja 10 R$ 129,95
1 Casaco Corajosa Verde e Roxo 3 R$ 319,95
1 Casaco Corajosa Verde e Roxo 2 R$ 319,95
1 Casaco Corajosa Verde e Roxo 4 R$ 319,95
1 Sobretudo Cantinho da Leit Preto 4 R$ 199,95
1 Sobretudo Cantinho da Leit Preto 6 R$ 199,95
1 Macacão Color Verde 8 R$ 149,95
1 Macacão Color Verde 10 R$ 149,95
1 Cassaco Adoleta Violeta 8 R$ 229,95
1 Cassaco Adoleta Violeta 10 R$ 229,95
1 Vestido o Canto da Raposinha Verde 2 R$ 209,95
1 Vestido o Canto da Raposinha Verde 6 R$ 209,95
1 Vestido o Canto da Raposinha Verde 10 R$ 209,95
1 Regata Cidade Cor de Rosa 2 R$ 129,95
1 Regata Cidade Cor de Rosa 10 R$ 129,95
1 Regata Cidade Cor de Rosa 12 R$ 129,95
1 Vestido Florzinha e Listra Rosa e Laranja 1 R$ 229,95
1 Vestido Florzinha e Listra Rosa e Laranja 4 R$ 229,95
1 Vestido Salada de Frutas Rose e Verde 5 R$ 149,95
1 Vestido Salada de Frutas Rose e Verde 10 R$ 149,95
1 Vestido Salada de Frutas Rose e Verde 12 R$ 149,95
1 Vestido Ondinhas Azul Forte 8 R$ 189,95
1 Vestido Ondinhas Azul Forte 10 R$ 189,95
1 Vestido Feliz Dia Azul 10 R$ 229,95
1 Vestido Feliz Dia Azul 12 R$ 229,95
1 Pantacourt Jardim Real Azul 12 R$ 129,95
1 Vestido Aquerela de Flor Azul e Laranja 10 R$ 189,95
1 Vestido Florzinha Florzona Azul 3 R$ 229,95
1 Vestido Quaqua Florzinha Azul 10 R$ 149,95
1 Macacão Dia de Fofura Laranja 12 R$ 159,95
1 Vestido Moranguinho Rosa e Verde 4 R$ 149,95
1 Vestido Entre Borboletas Laranja 8 R$ 229,95
1 Macaquinho Pop. Fofura Azul e Roxo 2 R$ 209,95
1 Vestido Florzinha Florzona Azul e Rosa - R$ 229,95
1 Vestido Pied Poule Preto e Branco 14 e 18 R$ 169,95
1 Macacão Caminho Colorido Jeans 12 e 14 R$ 259,95
Num. 10340361941 - Pág. 8 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
1 Casaco Bastet Animal Mescla Escuro 4 R$ 269,95
1 Casaco Bastet Animal Mescla Escuro 8 R$ 269,95
1 Jaqueta SnowClothing Avulso Jeans 12 e 14 R$ 269,95
1 Jaqueta SnowClothing Avulso Jeans 14 e 18 R$ 269,95
1 Casaco Jacaré Tenista Cor Marrom - R$ 229,95
1 Casaco Robonauta Cravo 3 R$ 289,95
1 Casaco Meu Fotografo Favorito Verde 1 R$ 219,95
1 Casaco Meu Fotografo Favorito Verde 4 R$ 219,95
1 Vestido Eu Amo Arraia 1 R$ 199,95
1 Vestido Eu Amo Arraia 2 R$ 199,95
2 Vestido Eu Amo Arraia 4 R$ 399,90
1 Vestido Eu Amo Arraia 5 R$ 199,95
4 Vestido Eu Amo Arraia 8 R$ 799,80
1 Vestido Eu Amo Arraia 6 R$ 199,95
1 Vestido Estrelinha de São João 6 e 7 R$ 199,95
1 Blazer Robonauta Mescla 4 R$ 169,95
1 Blazer Milon Verde - R$ 180,00
1 Camiseta Mil Skate 14 e 18 R$ 179,95
1 Casaco Dino Oliva 12 e 14 R$ 169,95
1 Polo Azul 8 R$ 119,96
1 Camiseta Azul 3 R$ 69,95
1 Camiseta Dino 1 R$ 79,95
1 Camiseta Dino 10 R$ 79,95
1 Camiseta Dia de Aventura 4 R$ 79,95
1 Camiseta Meu Cavalinho 8 R$ 59,95
1 Regata Animal 5 R$ 59,95
1 Regata Animal 2 R$ 59,95
1 Camiseta Inventando 8 R$ 89,95
1 Camiseta Inventando 8 R$ 89,95
1 Camiseta Dino 8 R$ 69,95
1 Camiseta Inventando Moda 2 R$ 89,95
1 Camiseta Dino 2 R$ 69,95
1 Camiseta Tubarões 8 R$ 159,95
1 Camiseta Social 14 e 16 R$ 159,95
1 Camiseta Tradicional 16 R$ 92,00
1 Camisa Laranja M R$ 49,90
1 Camiseta RalaKids M R$ 60,00
1 Camisa RalaKids Conjunto 10 R$ 69,90
1 Camiseta Tradicional 12 R$ 71,00
1 Camisa Laranja 16 R$ 49,90
TOTAL DE PEÇAS: 309 VALOR TOTAL: R$52.400,71
OBSERVAÇÃO:
Os bens estão depositados sob a responsabilidade do Advogado
do Exequente, Dr. Lucas Carlos da Silva Soares, inscrito na
Num. 10340361941 - Pág. 9 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
OAB-MG 183.717, conforme Auto de Penhora, Avaliação e
Depósito de id:10183739484 - Pág. 3.
a) Ressalva-se que todas as informações aqui descritas,
encontram-se registradas nos autos em epígrafe, cabendo aos
interessados e pretensos arrematantes, consultarem todo o
histórico de pendências financeiras que possam recair sobre
o bem descrito acima, bem como, tributos, taxas, impostos,
penhoras, direitos reais e emolumentos.
2) DATA DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA/LEILÃO:
a) Será realizada a Praça do bem acima mencionado, dia 06
de fevereiro de 2025 (quinta-feira), com início a partir das
15:00 horas e término a partir das 15:30 horas, na modalidade
exclusivamente virtual, no sítio:
www.leiloesbrasilcassiano.com.br pelo VALOR IGUAL OU MAIOR
EQUIVALENTE A 100% (cem por cento) da avaliação, ou seja:
R$52.400,71 (cinquenta e dois mil, quatrocentos reais e
setenta e um centavos), à vista ou parcelado.
A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ESTÁ CONDICIONADA,
SE NÃO HOUVER LICITANTES NA PRAÇA.
b) Caso não haja licitantes interessados, ficará designado
Leilão para o mesmo dia 06 de fevereiro de 2025 (quinta-
feira), com início a partir das 15:30 horas e término a
partir das 16:00 horas, na modalidade exclusivamente
virtual, no sítio: www.leiloesbrasilcassiano.com.br, pelo
VALOR IGUAL OU MAIOR EQUIVALENTE A 50% (ciquenta por cento)
da avaliação, ou seja: R$ 26.200,35 (vinte e seis mil e
duzentos reais e trinta e cinco centavos), à vista ou
parcelado.
3) FORMA DE PAGAMENTO:
a) O Leilão será aberto para pagamento à vista, a ser
realizado em até 24 horas após ter sido declarado vencedor
pelo Leiloeiro, ou parcelado na forma do art. 895 do Código
de Processo Civil.
b) Em atenção aos §7o e §8o art.895 do Código de Processo
Civil, PROPOSTA DE PAGAMENTO DO LANCE À VISTA SEMPRE
PREVALECERÁ SOBRE AS PROPOSTAS DE PAGAMENTO PARCELADO,
Num. 10340361941 - Pág. 10 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em
diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa,
assim compreendida, sempre, a de maior valor, em iguais
condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
4) PARCELAMENTO:
a) Para pagamento parcelado do bem ofertado na PRAÇA, os
interessados deverão encaminhar a proposta por escrito ao
Leiloeiro Oficial GLENER BRASIL CASSIANO, através do e-mail:
glenerleiloeiro@gmail.com, antes do início da Praça, por
Valor a partir de 100% (cem por cento) da Avaliação,
b) Para pagamento parcelado do bem ofertado no Leilão, do
mesmo modo os interessados deverão encaminhar a proposta por
escrito ao Leiloeiro Oficial GLENER BRASIL CASSIANO, através
do e-mail: glenerleiloeiro@gmail.com, antes do início do
Leilão, por Valor a partir de 50% (cinquenta por cento) da
Avaliação.
c) Em todas hipóteses as propostas de pagamento parcelado,
conterão, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e
cinco por cento) do valor do lance, e mais 5% (cinco por
cento) de comissão do Leiloeiro Oficial à vista e o restante
parcelado em até 30 (trinta) meses corrigidas mensalmente.
d) Para pagamento parcelado, o arrematante deverá efetuar
o pagamento mediante guia judicial no prazo de 24(vinte e
quatro) horas, da data do leilão, do valor mínimo
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da
arrematação, quitando o valor remanescente em no máximo
30(trinta parcelas) mensais sucessivas a partir da
arrematação conforme o art. 895, §1o do Código de Processo
Civil, sendo que a Comissão do Leiloeiro no percentual de 5%
(cinco por cento), será pago à vista.
e) A atualização dos valores das parcelas, deverão seguir
a Tabela de Atualização Monetária IPCA-E, conforme definido
por este Juízo.
f) Em caso de inadimplemento, o REQUERENTE, poderá optar
pela RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO, ou ainda a EXECUÇÃO DO
ARREMATANTE.
g) Em caso de inadimplemento de qualquer parcela, incidirá
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela em
mora, com as parcelas que vencerão em conformidade com o
artigo 895, §4o do Código de Processo Civil.
Num. 10340361941 - Pág. 11 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
h) Caso seja pleiteada a RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO, o
arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na
lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração
de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já
pago.
i) Caso seja pleiteada a EXECUÇÃO, todas as parcelas
vincendas, vencerão antecipadamente à data da parcela
inadimplida, incidindo sobre o montante devido a multa
prevista no art. 895 §4o do Código de Processo Civil, além
das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou
na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente
com as custas processuais e honorários advocatícios
decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração
de eventuais perdas e danos.
5) CONDIÇÕES DO LEILÃO:
O leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32, Código
Penal, CTN, CPC e Código Civil nas seguintes condições:
a) O DOUTO JUÍZO da 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA-
MG, reserva-se ao direito de incluir ou excluir bens do
leilão.
b) O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr.
GLENER BRASIL CASSIANO, devidamente matriculado na JUCEMG -
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o no 470, na
data e horários mencionados acima.
c) O presente edital será publicado no endereço eletrônico
www.leiloesbrasilcassiano.com.br, nos termos do Artigo 887
§2o do CPC.
6) INTERESSADOS:
a) Para participar do leilão eletrônico, os interessados,
pessoas físicas ou jurídicas, deverão realizar previamente
o cadastro e se habilitar no sítio eletrônico do leiloeiro:
www.leiloesbrasilcassiano.com.br, e somente após a análise
dos documentos obrigatórios e liberação do login e senha de
acesso, poderá ofertar o lance.
b) Compete aos interessados na arrematação a verificação
do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante
alegar desconhecimento de suas condições, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização
uma vez que as alienações são feitas em caráter ad corpus,
ou seja, no estado em que se encontra.
Num. 10340361941 - Pág. 12 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
7) COMISSÃO DO LEILOEIRO:
a) Pelos serviços prestados, caberá ao Leiloeiro Oficial
nomeado a comissão no percentual de 5% (cinco por cento),
sobre o valor da arrematação, que deverá ser quitada pelo
Arrematante.
b) No caso de quitação antecipada da execução, adjudicação,
remição ou acordo, o leiloeiro será remunerado com o
correspondente percentual de 5% (cinco por cento) sobre o
VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM, a ser pago pelo Executado no dia
da remição, e no caso de adjudicação, a remuneração do
leiloeiro será paga pelo adjudicante e será depositada antes
da assinatura do respectivo Auto/Carta de adjudicação.
c) A Comissão do Leiloeiro deverá ser depositada na sua
integralidade, em conta bancária que será informada ao
arrematante, remitente ou adjudicante por meio do e-mail
indicado no cadastro, impreterivelmente até o dia
subsequente à realização do Leilão ou adjudicação/remição,
e o comprovante deverá ser enviado ao leiloeiro no e-mail:
glenerleiloeiro@gmail.com, na mesma data, até às 18h00 min.
d) Na hipótese de NÃO PAGAMENTO DA COMISSÃO, o Leiloeiro
poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos
ou em ação autônoma, ainda, levar o título (certidão de
arrematação) a protesto perante a serventia extrajudicial
competente.
8) PAGAMENTOS:
a) O pagamento da arrematação será feito mediante DEPÓSITO
JUDICIAL cuja guia de pagamento será encaminhada ao e-mail
do Arrematante.
b) O VALOR DA ARREMATAÇÃO, incluído o valor da COMISSÃO DO
LEILOEIRO, deverão ser integralmente pagos impreterivelmente
nas 24 horas úteis subsequentes ao leilão, sob pena da
aplicação das sanções previstas em lei e neste edital, e
posteriormente os comprovantes deverão ser enviados ao e-
mail do leiloeiro: glenerleiloeiro@gmail.com, ou qualquer
outro meio hábil e inequívoco, para que o leiloeiro possa
fazer a juntada dos comprovantes aos autos na mesma data,
até às 18h00.
c) Após a arrematação mediante lance, o AUTO/CARTA DE
ARREMATAÇÃO será assinado pelo(a) Exmo(a) Juiz(a) apenas
após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da
arrematação ou da entrada/sinal, ser for o caso de
Num. 10340361941 - Pág. 13 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
parcelamento previsto no presente edital e da Comissão do
Leiloeiro.
9) PENALIDADES:
Em caso de desistência ou inadimplência, por qualquer motivo,
exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito
à devolução da comissão do Leiloeiro, que reterá o valor
correspondente, sendo ainda impostas as penalidades
previstas na legislação e/ou no presente edital, além das
previstas no art. 358 do Código Penal, quem impedir,
perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou
procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou
multa, além da pena correspondente à violência.
10) APÓS A ARREMATAÇÃO:
a) Quem pretender arrematar o referido bem, fica ciente que
a espécie se aplica os preceitos do Código de Processo Civil.
b) Cabendo ao Arrematante, arcar com todos os tributos
incidentes sobre a arrematação e transferência do bem,
inclusive ITBI, IRPJ, taxas de transferência, despesas
cartorárias dentre outros.
11) DIREITO DE PREFERÊNCIA:
Nas hipóteses em que houver previsão legal do EXERCÍCIO DO
DIREITO DE PREFERÊNCIA, este deverá ser exercido durante o
leilão, em igualdade de condições com eventuais outros
interessados, cabendo ao titular do direito participar do
leilão e exercer seu direito de preferência com base no maior
lance e nas mesmas condições de pagamento recebido pelo
leiloeiro durante o leilão.
12) VENDA CONSIGNADA:
a) Caso o bem ofertado não receba lances durante o Leilão,
o mesmo ficará disponíveis para o recebimento de propostas
até o fim do expediente do leiloeiro, desde que respeitadas
todas as condições do Edital de Leilão já realizado.
b) Eventualmente, ainda caso o bem não receba propostas até
o fim do expediente do Leiloeiro na data designada para o
leilão, o Leiloeiro Oficial em atendimento aos princípios da
economia e celeridade processual, poderá ofertar o referido
bem em seu sítio: www.leiloesbrasilcassiano.com.br, de forma
condicionada pelo período mínimo de 30(trinta) dias após a
Num. 10340361941 - Pág. 14 Assinado eletronicamente por: GLENER BRASIL CASSIANO - 06/11/2024 16:35:19
https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110616351967500010336355009
Número do documento: 24110616351967500010336355009
realização do leilão, podendo ser prorrogado por igual
período mais 2 (duas) vezes, onde receberá propostas
condicionais para que sejam levadas à apreciação do
Magistrado, o que ensejará o direito ao recebimento da
comissão no valor de 5% (cinco por cento).
13) INTIMAÇÃO DAS PARTES:
a) Caso os devedores não possuam procuradores habilitados
no feito, deverão ser intimados do Leilão e dos ônus que lhe
serão impostos por Oficial de Justiça.
b) Desde já ficam intimadas as partes, os interessados, e
principalmente os Requeridos, credores hipotecários ou
credores fiduciários, assim também como os cônjuges;
c) Consideram-se intimadas as partes interessadas, caso
frustrada as intimações pessoais.
14) RESPONSABILIDADE DO LEILOEIRO:
O Leiloeiro Público Oficial, não se enquadra na condição de
fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mandatário,
ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por
vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também
por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e
compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do
artigo 663 do Código Civil Brasileiro.
RESSALVANDO QUE A ARREMATAÇÃO SÓ SERÁ
CONCLUÍDA APÓS A HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO.
Este Edital está em conformidade com a resolução no 236 de
13 de julho de 2017 do CNJ.
CARATINGA-MG, 06 de novembro de 2024.
___________________________________________________________
JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CARATINGA-MG