EDITAL DE LEILÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, JUIZ FEDERAL DA 5a
VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG, na forma da lei, etc.
Faz saber, a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será
realizado LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, através do sítio
www.leiloesbrasilcassiano.com.br, onde os interessados deverão se habilitar com antecedência
para efetuar LANCES ONLINE, para alienação e arrematação de bem(ns) penhorado(s) nos
autos da ação abaixo descrita e de acordo com as regras expostas a seguir:
PROCESSO No: 0004628-74.2018.4.01.3803
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECADO: 5a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG
PROCESSO DE ORIGEM No: 0013778-92.2005.4.02.5101 (NÚMERO ANTIGO
2005.51.01.013778-2)
JUÍZO DEPRECANTE: 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES
EXECUTADOS: COMERCIAL GRANDE UDI LTDA - ME - CNPJ 20.163.762-16; JADER DIAS
PEREIRA - CPF 057.011.556-68; ALEXANDRE AZEVEDO DIAS - CPF 009.342.336-59;
ANTONIO EUSTÁQUIO AZEVEDO DIAS - CPF 301.954.466-15
PERÍODO DO LEILÃO ELETRÔNICO: 30 (TRINTA) DIAS - INÍCIO DIA 01/06/2023, ÀS 14:00
HORAS - TÉRMINO DIA 30/06/2023, ÀS 14:00 HORAS.
LEILOEIRO OFICIAL: GLENER BRASIL CASSIANO
SITE: www.leiloesbrasilcassiano.com.br
TELEFONES: (34) 3229-6161 / (34) 99988-1611
E-MAIL: glenerleiloeiro@gmail.com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1 o GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5a VARA
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Número do documento: 23032812072465100001342594572
ENDEREÇO: Rodovia BR 365, KM 612, S/N, Conjunto Alvorada, saída para Araxá e Patrocínio.
CONDIÇÕES DE VENDA: NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE OFEREÇA PREÇO VIL. SERÁ
ACEITO LANCE IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO OU A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,
DESDE QUE NÃO SEJA INFERIOR A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DA
REAVALIAÇÃO.
BEM REAVALIADO:
UM IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 1.774 REGISTRADO NO 1o CRI DA COMARCA DE
UBERLÂNDIA/MG, LOCALIZADO NA AVENIDA ESPANHA, No 598, BAIRRO
TIBERY, CONSTITUÍDO DE UM TERRENO, TENDO SOBRE SI UMA EDIFICAÇÃO ESTILO
GALPÃO, COM ÁREA CONSTRUÍDA APROXIMADA DE 250,00 METROS QUADRADOS, BEM
COMO UM ESCRITÓRIO. CONFORME DESCRITO NA RESPECTIVA MATRÍCULA,
O TERRENO É DESIGNADO POR LOTE No 22 DA QUADRA No 140 MEDINDO DEZESSETE
METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (17,50) NAS LINHAS DE FRENTE E DE FUNDOS,
POR VINTE E CINCO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS (25,60) DE EXTENSÃO DOS
LADOS, COM ÁREA DE 448,00 METROS QUADRADOS; CONFRONTANDO PELA FRENTE,
COM A AVENIDA ESPANHA; PELO LADO DIREITO, COM A RUA LÍBANO; PELO LADO
ESQUERDO, COM LOTE No 23; E, PELOS FUNDOS, COM O LOTE No 21.
REAVALIAÇÃO EM 28/07/2022: R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
PROPRIETÁRIO: JADER DIAS PEREIRA
ENDEREÇO: AV. MARANHÃO, No 1961, BAIRRO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP 38405-
318.
DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE AZEVEDO DIAS
ENDEREÇO: AV. MARANHÃO, No 961, BAIRRO BRASIL, UBERLÂNDIA/MG, CEP 38400-738,
OU AV. JOÃO PINHEIRO, No 5301, ALTO UMUARAMA, UBERLÂNDIA/MG, CEP 38405-346.
DÉBITOS: PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA EXISTEM VALORES A
SEREM PAGOS REFERENTES AO IPTU/ANO 2023 E DMAE/ANO 2023 - VERIFICAR OFÍCIO
No 066/2023/GS/SMF JUNTADO AOS AUTOS NO ID 1348848858.
PENHORA / INDISPONIBILIDADE / HIPOTECA:
R-3 - HIPOTECA - DEVEDORA: COMERCIAL GRANDE UDI LTDA / CREDOR: BANCO ROYAL
DE INVESTIMENTO S/A
R-4 - PENHORA - CARTA PRECATÓRIA No 2009.38.03.006165-6 QUE TRAMITOU PERANTE
A 2a VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, EXTRAÍDA DA EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL DE No 2005.51.01.013778-2 (NOVA NUMERAÇÃO 0013778-
92.2005.4.02.5101) QUE TRAMITA NA 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE
JANEIRO.
R-5 - PENHORA - PROCESSO No 0013777-10.2005.4.02.5101 (No ANTIGO 2005.51.01.013777-
0) QUE TRAMITA NA 27a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
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OBSERVAÇÕES:
1) O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ(ÃO) PERMITIR ACESSO PARA O LEILOEIRO AO BEM PENHORADO,
PARA QUE POSSA CAPTURAR IMAGENS E COLETAR INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO
DO LEILÃO. O(S) BEM(NS) ENCONTRA(M)-SE NO(S) LOCAL(AIS) INDICADO(S), ESTANDO À DISPOSIÇÃO
DO(S) INTERESSADO(S) PARA VERIFICAÇÃO DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA(M).
2) SE O LEILÃO FOR DE DIVERSOS BENS E HOUVER MAIS DE UM LANÇADOR, TERÁ PREFERÊNCIA
AQUELE QUE SE PROPUSER A ARREMATÁ-LOS TODOS, EM CONJUNTO, OFERECENDO, PARA OS
BENS QUE NÃO TIVEREM LANCE, PREÇO IGUAL AO DA AVALIAÇÃO E, PARA OS DEMAIS, PREÇO
IGUAL AO DO MAIOR LANCE QUE, NA TENTATIVA DE ARREMATAÇÃO INDIVIDUALIZADA, TENHA SIDO
OFERECIDO PARA ELES (ART. 893, CPC).
3) INTIMAÇÕES DO EXECUTADO - O EXECUTADO REVEL QUE NÃO TIVER ADVOGADO CONSTITUÍDO,
NÃO CONSTANDO DOS AUTOS SEU ENDEREÇO ATUAL OU, AINDA, NÃO SENDO ELE ENCONTRADO
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO PROCESSO, SERÁ CONSIDERADO
INTIMADO A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/HASTA PÚBLICA POR MEIO DESTE EDITAL (ART.
889, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC).
4) CIENTIFICAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS - O(S) USUFRUTÁRIO(S), COPROPRIETÁRIO(S),
CREDOR HIPOTECÁRIO, CREDOR FIDUCIÁRIO, CREDOR PIGNORATÍCIO, ANTICRÉTICO, OU
SENHORIO DIRETO(S) QUE NÃO FOR(AM) ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO PROCESSO,
FICA(M) NESTE ATO CIENTIFICADOS(S) DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO/HASTA PÚBLICA POR MEIO
DESTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
RESERVA DE CRÉDITO / PREFERÊNCIA:
1) TRATANDO-SE DE PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, O EQUIVALENTE À QUOTA-PARTE DO
COPROPRIETÁRIO OU DO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA
ALIENAÇÃO DO BEM (ART. 843, CPC).
2) É RESERVADA AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE NÃO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA
ARREMATAÇÃO DO BEM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES (ART. 843, § 1o, CPC).
3) SE HOUVER MAIS DE UM PRETENDENTE, PROCEDER-SE-Á ENTRE ELES À LICITAÇÃO, E, NO CASO
DE IGUALDADE DE OFERTA, TERÁ PREFERÊNCIA O CÔNJUGE, O COMPANHEIRO, O DESCENDENTE
OU O ASCENDENTE DO EXECUTADO, NESSA ORDEM (ART. 892, § 2o, CPC).
ÔNUS DO ARREMATANTE:
1) COMISSÃO DO LEILOEIRO
CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO, ARBITRADA EM 5% (CINCO
POR CENTO) DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, QUE DEVERÁ SER REALIZADA DE IMEDIATO PELO
ARREMATANTE, POR MEIO A SER INDICADO PELO LEILOEIRO OFICIAL, OU POR DEPÓSITO JUDICIAL
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1472/JUSTIÇA FEDERAL, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA
AO PROCESSO RESPECTIVO.
2) CUSTAS JUDICIAIS DE ARREMATAÇÃO
CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE ARREMATAÇÃO DE 0,5% (MEIO POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO ATÉ O
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RECEBIMENTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. O ARREMATANTE DEVERÁ RETIRAR NO SETOR DE
CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A GUIA COM O VALOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM
COMO QUITAR O VALOR DEVIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1472/JUSTIÇA FEDERAL,
EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO RESPECTIVO.
3) CABERÁ AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REMOÇÃO DO(S) BEM(NS) E,
EM CASO DE BEM(NS) IMÓVEL(EIS), O PAGAMENTO DAS DESPESAS TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS
E MULTAS) PARA TRADIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) SUJEITANDO-SE, AINDA, AOS DEMAIS
ÔNUS PREVISTOS EM LEI.
PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO:
Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por
escrito:
I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da
avaliação;
II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja
considerado vil.
§ 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco
por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por
caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de
imóveis.
§ 2o As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de
correção monetária e as condições de pagamento do saldo.
§ 3o (VETADO).
§ 4o No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por
cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
§ 5o O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover,
em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados
nos autos da execução em que se deu a arrematação.
§ 6o A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão.
§ 7o A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de
pagamento parcelado.
§ 8o Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a
de maior valor;
II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
§ 9o No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao
exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.
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SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Av. Cesário Alvim, no
3390, Bairro Brasil, com atendimento ao público de 09:00 às 18:00 horas, tel. (34) 2101-3876, e-
mail: 05vara.ubi@trf6.jus.br
Uberlândia/MG, data do rodapé.
José Alexandre Essado
Juiz Federal