PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura de Varjão de Minas
Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro – CEP: 38794-000
Telefone (38) 3567-5001 - Varjão de Minas / MG
CNPJ: 01609780/0001-34
Edital
Processo n° 60/2021
Leilão n° 01/2021
O Município de Varjão de Minas/MG, Estado de Minas Gerais, por intermédio de
sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto/Portaria nº.
01/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar o processo
licitatório nº. 60/2021, modalidade leilão nº. 01/2021, objetivando a alienação de bens
móveis inservíveis da Administração Pública, conforme anexo I, possuindo como
critério de julgamento maior oferta. O presente procedimento será regido pelo presente
Edital e seus anexos e pelas disposições legais pertinentes, em especial a Lei Federal nº.
8.666/93 com suas alterações posteriores.
Os bens encontram-se no pátio do prédio administrativo da Prefeitura Municipal de
Varjão de Minas/MG, onde poderão ser vistoriados, em horário de expediente, de segunda
à sexta-feira, do dia da publicação deste aviso até o dia de realização do leilão.
O leilão será realizado no dia 18 de maio de 2021, às 10:00 horas, no pátio da
Prefeitura situado na Rua Vasco Ribeiro, 345, Centro, Varjão de Minas/MG.
1- Do Objeto
1.1. Constitui objeto desta Licitação alienação de bens móveis inservíveis no estado em
que se encontra da Administração Pública, conforme anexo I.
2- Das Condições de Participação
2.1 - Poderá participar desta licitação qualquer pessoa física e jurídica, que atenda as
disposições constantes neste instrumento convocatório.
2.2 - Não poderá participar da presente licitação o interessado que estiver:
a) Suspenso ou impedido de licitar ou contratar com a esfera Federal, Estadual e
Municipal, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar com a esfera Federal, Estadual e
Municipal;
b) Em consórcio;
c) Com falência declarada, em liquidação judicial ou extrajudicial;
d) Que possua dirigente, sócio ou em seu quadro permanente, servidor público que faça
parte do órgão dirigente ou que faça parte da Comissão Permanente de Licitação,
Pregoeiro ou membro da equipe de apoio e da Comissão de Avaliação.
e) Os menores de 18 (dezoito) anos não emancipados.
3- Do Procedimento
3.1. Para ofertar lanço, o interessado deverá se credenciar no início da sessão pública,
perante o Leiloeiro e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3.1.1. Entende-se por credenciamento:
a) Pessoa física: apresentação de documento de identificação pessoal (Carteira de
Identidade, CNH ou qualquer documento pessoal com foto);
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b) Pessoa Jurídica: Apresentação de Contrato Social e documento com foto, no caso de
sócio ou proprietário da empresa. Quando representada por terceiro, deverá apresentar
procuração, juntamente com o Contrato Social e documento de identificação.
3.2. Após o credenciamento dos participantes, será iniciada a fase de lanços, sendo
oferecidos a partir do preço mínimo avaliado por cada bem, constante no Anexo I do
presente edital, considerando-se vencedor aquele que houver apresentado maior oferta.
3.2.1. Na sucessão de lanços, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 100,00
(cem reais) em seu valor total.
3.3. Não é permitido ao participante que ofereceu o lanço vencedor, ceder, permutar,
vender ou de qualquer outra forma negociar o lote arrematado, no local do leilão, antes da
retirada do bem.
4- Da Arrematação
4.1. O bem será vendido no estado em que se encontra, não cabendo à alienante qualquer
responsabilidade com a conservação ou providências referentes à retirada e transporte dos
mesmos.
4.2. As multas e impostos que por ventura existirem sob os bens a serem leiloados correrá
por conta da Prefeitura até na data do leilão.
4.3. A venda será efetivada a quem oferecer maior lanço, observado o limite mínimo da
avaliação, constante do Anexo I do presente edital, devendo a aludida importância ser
recolhida na Tesouraria Municipal ou agência bancária indicada, sendo 50% (cinqüenta por
cento) à vista, no ato da arrematação, e o restante no prazo máximo de 03 (três) dias úteis
subseqüentes, sendo que os bens arrematados serão entregues somente após a
comprovação do último pagamento.
4.3.1. Para os pagamentos realizados em cheques, o bem somente será liberado após a
compensação dos mesmos.
4.4. Caso não pague o restante do valor da arrematação no prazo de 03 (três) dias úteis
subseqüentes, o valor de 50% (cinqüenta por cento) do bem arrematado será apropriado
em favor da Administração, na forma do Art. 53, § 2 o da Lei 8.666/93, sendo informado dos
fatos o licitante que ofereceu o segundo maior lance, para que o mesmo, caso haja
interesse, pague o valor ofertado pelo primeiro e fique com o bem arrematado.
4.5. O recibo de transferência do veículo arrematado será obrigatoriamente preenchido em
nome do arrematante, para fins de sua transferência junto ao DETRAN.
5 – Do Prazo para a Retirada do Bem Arrematado
5.1. O bem arrematado no Leilão deverá ser retirado pelo arrematante impreterivelmente
em até 05 (cinco) dias úteis após comprovação do pagamento total do lanço oferecido, no
horário de expediente.
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5.2. O bem arrematado e não retirado no prazo estabelecido no subitem anterior,
desobrigará o Município de qualquer responsabilidade sobre o mesmo e pagará multa
diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia.
6 – Das Disposições Finais
6.1. A Administração poderá retirar do leilão qualquer dos bens ou cancelar o mesmo,
antes da realização, sem que caiba nenhum direito de reclamação ou indenização aos
participantes.
6.2. O Leilão será apregoado por leiloeiro oficial designado pela Administração, nomeado
pela Portaria n°. 10/2021, Sr. Glener Brasil Cassiano matriculado na JUCEMG sob o n°
470.
6.3. Os interessados que tiverem dúvidas na interpretação deste Edital, bem como
desejarem cópias do mesmo, as dúvidas serão sanadas e as cópias serão fornecidas pela
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Vasco Ribeiro, 345, Centro, no
horário normal de expediente, sendo as cópias fornecidas de forma gratuita.
6.4. A participação implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições do
presente Edital e na legislação pertinente, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações.
6.5. Os casos omissos do presente Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de
Licitação, com observância da legislação pertinente, especialmente a Lei 8.666/93 e suas
alterações.
6.6. Com o intuito de conhecimento dos interessados lavrou-se o presente Edital, que será
afixado no placar da Prefeitura, publicando-se uma vez no Diário Oficial do Estado, e em
outros de circulação no Município e ou região, para dar-se publicidade ao mesmo na forma
da legislação vigente.
Varjão de Minas/MG, 07 de abril de 2021.
___________________________________
Glener Brasil Cassiano
Leiloeiro Oficial
__________________________________
Roberta Rodrigues Fernandes Braga
Presidente da CPL
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Anexo I – Relação de Bens
Lote Veículos Id. Ano Comb. Chassi nº. Valor Mínimo
Avaliado
1
VAN CITROEM JUMPER OMH-
5361
2012/2013
(SAUDE) Diesel
935ZBWMMBD2096623 R$ 20.000,00
2
FIAT FIESTA HLF-2257 2009/2010
(EDUCAÇAO) Alc/Gasol
9BFZ55A9A8008529 R$ 4.000,00
3
AMBULANCIA STRADA OOX-
6413
2012/2013
(SAUDE) Alc/Gasol
9BD27805MD7572401 R$ 4.000,00
4
CAMINHAO WOlKSWAGEM
13.180
HMM-
6018
2001/2001
(OBRAS) Diesel
9BWX2VHP41R102802 R$ 12.000,00
5
CAMINHAO FORD CARGO
1717 E
HMH-
0384
2006/2006
(OBRAS) Diesel
9BFYCE6U16BB82623 R$ 40.000,00
6
MICRO ONIBUS IVECO
NEOBUS CITY CLASS 70C17
NXX-
1870
2012/2012
(EDUCAÇAO) Diesel
93ZL68C01B8446310 R$ 30.000,00
7
MICRO ONIBUS IVECO CITY
CLAS 70C16
HFL-8953 2012/2013
(EDUCAÇAO) Diesel
93ZL68B01C8436235 R$ 30.000,00
8
UNO MILLE FIRE ECONOMIC HNH-
0774
2010/2011 (CONS
TUTELAR) Alc/Gasol
9BD15822AB641197 R$ 2.000,00
9 FIAT/STRADA TRANSFORM A OMH5131 2012/2013
(ADMINISTRAÇAO) Alc/Gasol. 9BD27805MD7561322 R$ 4.000,00
10
I/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX OQI8942 2013/2014
(EDUCACAO) Alc/Gasol
8AP372171E6058746 R$ 15.000,00
11
NEW HOLLAND TL 85E
(AGRIC)
TRATOR FAB:01/07/2010
(AGRICULTURA) Diesel
SERIE MOT: B1S465154 R$ 10.000,00
12
NEW HOLLAND TL 85E(
AGRIC)
TRATOR FAB:01/07/2010
(AGRICULTURA Diesel
SERIE MOT:B1S465080 R$ 10.000,00
13 FIAT/PALIO FIRE WAY PUJ9795 2014/2015
Alc/Gasol. 9BD17144LF5954103 R$ 10.000,00
14
NIVELADORA 20 DISCOS
(Grades para trator agrícola)
1998 R$ 2.000,00
______________________________ ____________________________
Glener Brasil Cassiano Roberta Rodrigues Fernandes Braga
Leiloeiro Oficial Presidente CPL